Dados do Processo
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Dados do Processo Quero Conciliar
1016483-28.2020.4.01.3200
17/09/2020
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
DIREITO PENAL (287) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) - Crimes da Lei de licitações (3642
Seção Judiciária do Amazonas
Órgão Julgador
4ª Vara Federal Criminal da SJAM

Endereço
Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000
Polo ativo
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTOR)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
ALGEMIRO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 416.254.202-34 (REU)
Ativo
    WANDREY PICANCO AMOEDO CARDOSO - OAB AM11396 - CPF: 001.340.632-95 (ADVOGADO)
Ativo
ROBERTO MAIA CIDADE - CPF: 241.303.202-97 (REU)
Ativo
    JORGE BRUNO DE MENEZES MAIA - OAB AM8637 - CPF: 882.175.822-20 (ADVOGADO)
Ativo
    JOSE FERNANDES NETO registrado(a) civilmente como JOSE FERNANDES NETO - OAB AM8257 - CPF: 524.026.572-00 (ADVOGADO)
Ativo
    PAULO SERGIO DE MENEZES - OAB MG54542 - CPF: 511.495.676-00 (ADVOGADO)
Ativo
LEONEL RODRIGUES DO COUTO FILHO - CPF: 314.874.912-04 (REU)
Ativo
    LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA - OAB AM12565 - CPF: 002.344.682-03 (ADVOGADO)
Ativo
    CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO - OAB AM5199 - CPF: 682.255.122-00 (ADVOGADO)
Ativo
ALESSANDRO CORREA BERGAMASCO - CPF: 474.952.942-72 (REU)
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (FISCAL DA LEI)
  • Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal
Ativo
Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) (AUTORIDADE)
  • Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS)
Ativo
2 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
13/11/2026 23:00:30 - Juntada de Embargos de declaração (Emenda aos Embargos de declaração)
13/11/2026 22:16:08 - Juntada de Embargos de declaração
13/11/2026 16:30:51 - Juntada de Embargos de declaração
11/11/2026 00:13:06 - Publicado Intimação polo passivo em 11/11/2026.
11/11/2026 00:13:06 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2026
11/11/2026 00:13:05 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2026
11/11/2026 00:13:05 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2026
11/11/2026 00:13:05 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2026
10/11/2026 14:19:55 - Juntada de Ciência
09/11/2026 17:04:43 - Juntada de Apelação
09/11/2026 13:26:18 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2026 13:26:18 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2026 13:26:13 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2026 10:43:53 - Juntada de Apelação
06/11/2026 12:15:29 - Processo devolvido à Secretaria
165 resultados encontrados
111
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos11/11/2026 00:13:06 - Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
Visualizar documentos11/11/2026 00:13:06 - Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
Visualizar documentos11/11/2026 00:13:06 - Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
Visualizar documentos11/11/2026 00:13:05 - Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
Visualizar documentos06/08/2024 23:37:52 - Ata de Audiência (Ata de Audiência)
Visualizar documentos02/05/2024 16:59:09 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos18/05/2023 10:37:05 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos08/05/2023 12:36:20 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos01/03/2023 14:14:39 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos25/10/2022 19:09:30 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos28/10/2020 14:36:12 - Decisão (Decisão)
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